Nós, mulheres negras, organizadas por meio da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMNB), manifestamos nossa profunda preocupação e indignação com a violência política de gênero e raça sofrida pelas mulheres negras durante e depois do processo eleitoral. Embora saibamos que esse tipo de violência vem de longa data, os dados mostram um aumento expressivo em 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 177 processos relacionados à violência política de gênero neste ano – um aumento de quase 11 vezes em comparação com os 15 registros de 2022. O quadro se assevera no pós-eleição, onde foram contabilizadas 45 ocorrências graves de violência política em caráter de urgência. Ainda segundo TSE, os episódios pós-eleitorais são diversos e heterogêneos: homicídios, agressões físicas (espancamentos e esfaqueamentos), atropelamentos intencionais, atentados com disparos de arma de fogo, além de abuso de autoridade e violência policial.
Com frequência assustadora, chegaram notícias de registros de denúncias de mulheres candidatas. Em Minas Gerais, Bella Gonçalves, Ana Elisa Silva e Andréia de Jesus, do PT, registraram denúncias de ameaças de morte e violência sexual entre 5 e 11 de setembro.
O Instituto Marielle Franco acrescenta a dimensão de raça a um cenário tão adverso, o que dá ao problema uma dupla face. Segundo o Instituto, candidatas e eleitoras negras, indígenas e LBTs concentram a maior parte dos ataques, incluindo ameaças de morte, violência sexual, exposição de dados de familiares e racismo. Os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentraram o maior número de ocorrências graves nestas eleições.
Nesse conjunto, 87% das vítimas eram mulheres negras, segundo os resultados divulgados pela Agência Brasil. O estudo examina como ameaças, exposição de dados, desinformação e ataques à reputação acabam contribuindo para interromper trajetórias políticas. O ambiente digital torna-se um amplificador das agressões..
As mulheres, especialmente as negras, passam a ter que operar em frentes exaustivas: dividir o tempo e a energia reservada à campanha com medidas de proteção, denúncias e cuidados com familiares ameaçados. Essa situação também afeta eleitoras mulheres que acabam sendo vítimas dessa cadeia de violência. Monitoramento de organizações não-governamentais e grupos de pesquisa científica sustentam que a violência política de gênero ameaça candidaturas, dificulta o exercício de mandatos e restringe as escolhas do eleitor, principalmente o feminino.
É imperioso que avancemos na aplicação da Lei 14.192/2021, que torna crime a violência física, psicológica, moral, econômica ou simbólica contra a mulher com a intenção de restringir ou impedir seus direitos políticos, sujeitando os infratores a penas de reclusão e multa.
É urgente a promoção de políticas capazes de garantir a participação de candidatas negras e de eleitoras nos pleitos do nosso país. O assédio pós- eleitoral é prevalente no universo do emprego doméstico (de maioria negra e feminina) e em outros postos com semelhante composição.
A plenitude democrática só é alcançada quando se desobstrui os obstáculos, muitos deles violentos e letais, para que todas as mulheres, especialmente as negras e indígenas não sejam vítimas das hierarquias de gênero e raça que acabam dinamizando o processo eleitoral, tanto do ponto de vista da trajetória das candidatas como do ponto de vista das escolhas das eleitoras.
É preciso a aplicação e aprimoramento da legislação em vigor, como também é necessário que a sociedade reaja à violência de gênero e raça – uma chaga que macula a democracia e põe em risco a vida de mulheres negras. Pelo fim dessa atrocidade, nos levantamos mais uma vez!
