A Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), ecossistema nacional do Movimento de Mulheres Negras, composto por 54 organizações, em aliança pela promoção da equidade de gênero e raça, em todas as regiões do Brasil desde o ano 2000, vem a público, manifestar o nosso posicionamento ao presidente Lula e à sociedade brasileira, sobre as próximas 4 vagas que serão indicadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ano de 2026 entra para história da política brasileira (e global) a partir da decisão do Brasil nas urnas, que durante as eleições gerais, no último dia 25 de outubro, derrotou o neo-fascismo e disse das formas mais bonitas e poderosas ao mundo que não aceitaremos que absurdos e violências se converta em normalidade da política.
É absurdo, por exemplo, que ao longo de 134 anos de história, o Supremo Tribunal Federal foi composto quase que exclusivamente por homens brancos do sudeste do país. Nossa Corte Suprema, coração da noção de justiça na República brasileira, teve ao longo de sua história 168 ministros. Mas rompeu o padrão identitário masculino branco somente seis vezes: com a presenca de três homens negros e três mulheres brancas. Jamais uma Jurista Negra participou da membresia e colegialidade desta Casa.
Esta ausência notável e suas métricas refletem uma desigualdade insustentável, que se ramifica em toda magistratura nacional, na qual as mulheres negras representam apenas cerca de 7% dos magistrados na 1ª instância e menos de 2% na 2ª instância, ocupando o cargo de desembargadoras. Esse afunilamento contrasta abertamente com a realidade demográfica apontada pelo Censo do IBGE, que indica que a população negra (pretos e pardos) soma 55,5% dos brasileiros, enquanto as mulheres negras representam aproximadamente 28,5%, mais de um quarto do total da população do país.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988 — Carta Magna que erigiu a igualdade, a dignidade da pessoa humana e o repúdio ao racismo como pilares fundamentais da República. Não haverá plenitude democrática nem justiça constitucional integral sem a eliminação do racismo em suas diversas expressões.
A diversidade de gênero e raça nos tribunais oferece uma justiça mais democrática, inclusiva, sensível e legítima às realidades nacionais. Estudos de indicadores sobre a composição dos tribunais demonstram que a pluralidade de trajetórias de vida introduz debates mais aprofundados sobre direitos fundamentais e desigualdades estruturais, desconstruindo vieses inconscientes e reduzindo decisões baseadas em estereótipos de raça e gênero. Além disso, pesquisas e diretrizes institucionais — como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ — demonstram que julgamentos conduzidos com sensibilidade interseccional compreendem com maior precisão a gravidade de crimes que atingem desproporcionalmente a população negra e as mulheres.
A sociologia do direito aponta ainda que a representatividade visual e substancial nos órgãos de cúpula do poder público aumenta a credibilidade das instituições perante a sociedade, fazendo com que a população se sinta parte do pacto constitucional republicano, enquanto combate o racismo e o sexismo institucional ao promover mudanças na cultura organizacional do próprio Judiciário com políticas de equidade, educação para as relações raciais e transparência.
Em deliberação consensual e fundamentada no acúmulo político de nossas organizações e em aliança estratégica com o conjunto de suas organizações, a AMNB apresenta ao presidente Lula e à sociedade brasileira nossa Lista Tríplice composta pelas juristas Dra. Lívia Sant’Anna Vaz, Dra. Edilene Lobo e Dra. Vera Lúcia Santana Araújo. Todas possuem notável saber jurídico, reputação ilibada e compromisso inquestionável com a Justiça e os Direitos Humanos. Essas três juristas sintetizam o rigor técnico, a maturidade profissional e a visão de mundo necessários para renovar o Supremo Tribunal Federal. Suas trajetórias demonstram que o Brasil possui quadros altamente qualificados para ocupar a Suprema Corte, desmontando qualquer narrativa que tente invisibilizar a excelência acadêmica e jurídica de mulheres negras.
Diante disso, a AMNB reafirma sua estratégia de atuação pública e política assentada na inabalável convicção de que o presente e o futuro da República Federativa do Brasil incluem as mulheres negras nos espaços de decisão.
Presidente Lula, as mulheres negras não chegam agora a esta disputa, tampouco aparecem somente nos momentos em que a democracia brasileira precisa ser defendida. Desde sua primeira candidatura à Presidência da República, em 1989, estivemos nas ruas, nos territórios e nas urnas, compondo a força política e eleitoral que sustentou sua trajetória e tornou possíveis suas vitórias em 2002, 2006, 2022 e 2026.
Estivemos em Durban, em 2001, incidindo na agenda internacional de enfrentamento ao racismo e na afirmação dos direitos das mulheres negras. Em 2015, colocamos mais de 100 mil mulheres negras nas ruas de Brasília, na Marcha contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver. Em 2025, voltamos a ocupar a capital federal, desta vez em uma mobilização internacional que reuniu mulheres de mais de 40 países em Marcha por Reparação e Bem Viver, e devolveu ao Brasil e ao mundo a esperança de que a democracia, os direitos humanos e a justiça social não estão perdidos.
Nossa história está entrelaçada aos momentos em que este país avançou na construção democrática, e não aceitaremos que nossa contribuição seja lembrada apenas nas campanhas eleitorais, enquanto seguimos ausentes dos espaços onde se decide o futuro da nação.
Ao indicar um homem branco para o Supremo Tribunal Federal, em 20 de novembro de 2025, às vésperas de nossa Marcha Global, o senhor perdeu mais uma oportunidade de enfrentar uma dívida histórica com as mulheres negras brasileiras. Agora, depois da mais emblemática vitória eleitoral da democracia brasileira, em 25 de outubro de 2026, não há espaço para reproduzir as mesmas escolhas e adiar novamente esse passo pela democratização do Poder Judiciário brasileiro, e o reconhecimento da dívida histórica com as mulheres negras. Chegou a hora: O Brasil precisa de Uma Ministra Negra no STF Já!.
Presidente Lula, o senhor deve essa indicação a nós, mulheres negras; ao povo nordestino, que historicamente sustenta sua trajetória política; e à sua própria consciência. Nomear uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal não é um favor, uma concessão ou um gesto de generosidade, é reconhecer uma dívida histórica.
O compromisso com a democracia brasileira exige coragem política. Nomear uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal é dar um passo decisivo para o avanço dessa inarredável pauta histórica. Um Supremo Tribunal Federal guardião da Constituição tem a face do Brasil. Mulher Negra no STF é o imperativo ético e político no hoje da história da República Federativa do Brasil.
Brasil, 3 de novembro de 2026.
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
