Palhoça – SC, 27 de Setembro de 2026
Essa carta vem do encontro de Mulheres Negras que persistem e reesistem nesse território Sulista, reunidas em Palhoça – SC e unindo organizações do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, filiadas e apoiadas pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB.
Nesse caminho que nos leva a consolidação de um Pacto Pelo Bem Viver, do Sul à ponta mais extrema do país, nós mulheres negras aqui reunidas, reafirmamos o sentido de estarmos em conexão contínua, fortalecidas por vínculos além das fronteiras, movidas pela coragem e afeto aquilombado.
Aqui buscamos fortalecer caminhos, compartilhar experiências e construir juntas os próximos passos de como, com quem e onde queremos estar pela conquista e salvaguarda da nossa emancipação e autonomia parte de nós para nós. Portanto, pactuamos nesse momento agendas coletivas e estratégias prioritárias para uma incidência política efetiva em nossa região, visando nosso objetivo central de fortalecer a região, ampliando nossa capacidade de transformar realidades sociais e políticas. Nos encontraremos para pensar o presente, construir estratégias para o futuro e reafirmar, juntas, que o bem viver é um projeto de transformação coletiva.
Nesta Carta manifestamos e reivindicamos:
Eleições 2026 e o posicionamento atento das Mulheres Negras do Sul
Reivindicamos o compromisso de eleitas negras e eleitos negros com as pautas prioritárias, agendas e projeto de sociedade em busca de reparações e pelo bem viver de meninas mulheres negras em sua multipla diversidade. Estando em papel decisivo de gestão, fiscalização e execução, não aceitaremos que parlamentares eleitas e eleitos se esqueçam do caminho trilhado e da comunidade que os elegem para que forma representativa e democrática ocupem seus cargos. Manifestamos a necessidade de Criação e fortalecimento de espaços permanentes de diálogo entre movimentos de mulheres negras e representantes eleitas e eleitos, garantindo prestação de contas e compromisso com as pautas da população negra. Reivindicamos transparência nos processos de financiamento, com clareza sobre quem financia projetos, organizações e campanhas, e quais critérios orientam a distribuição dos recursos. Seremos monitoras dos compromissos assumidos por candidatas, candidatos, eleitas e eleitos. Manifestamos a urgência do combate às estruturas conservadoras, racistas e machistas que limitam a participação democrática e favorecem a exclusão política de grupos historicamente marginalizados.
Crises climáticas e Racismo Ambiental: A Ancestralidade nas Adaptações
Reivindicamos que as mulheres negras e indígenas estejam presentes nos espaços de decisão sobre a justiça climática, a saúde ambiental e as políticas de adaptação às mudanças do clima. Somos nós que vivenciamos, junto às nossas comunidades, os impactos da perda dos territórios, da devastação ambiental e da ausência de políticas públicas que garantam uma vida digna. Por isso, reivindicamos não apenas o direito de sermos ouvidas, mas de participar ativamente da construção das soluções, reconhecendo nossos saberes ancestrais, nossas vivências e nossa capacidade de construir estratégias de cuidado, preservação e resistência coletiva.
Manifestamos que a região Sul do Brasil, que abarca os biomas Pampa e Mata Atlântica não sejam inviabilizadas nos debates de clima, gênero e raça. Ressaltamos que o Pampa é um bioma exclusivo do estado do Rio Grande do Sul, que se estende pelo Uruguai e Argentina, nenhuma outra região ou estado brasileiro possui esse ecossistema e hoje ele está em risco, tanto quanto os demais. A Mata Atlântica presente nos três estados da região Sul, bem como nas regiões Sudeste e Nordeste, vem sendo dia após dia devastada, sofrendo com perdas históricas de sua vegetação e toda sua biodiversidade. Vale considerar que a característica da região Sul, marcada pelo frio extremo, vem sofrendo grandes mudanças e no qual tanto o frio quanto o calor tem apresentado desequilíbrios significativos. Denunciamos as grandes especulações imobiliárias que a região Sul sofre ao longo dos anos nas regiões litorâneas e a devastação dos nossos rios e manguezais devido ao avanço urbano.
Reivindicamos Protocolos e Ferramentas de resiliência pública que considerem as grandes enchentes da região Sul, que considerem a autonomia das comunidades, que a partir de consultas nas bases das nossas comunidade e territórios, os saberes e estratégias dessas comunidades tradicionais sejam valorizados e não explorados, que a proteção do solo e das sementes seja uma prioridade efetiva, assim como também a vida de Defensoras e Ativistas que lutam por seus territórios, povos e comunidades. Que haja maior preservação das narrativas e memórias para o alcance de uma Resiliência Climática a partir do resgate ancestral e retomada da permacultura. A população negra e indígenas, sobretudo as mulheres negras e indígenas desejam caminhos para a “Reestruturação do espaço de forma natural” – Nô Romero como partilha neste encontro nossa griot.
Soberania no Acesso Digital, protagonismo nas Comunicações
Reivindicamos que o acesso digital seja mais equânime, baseado em uma comunicação antirracista, feminista e coletiva, almejamos a soberania negra na tecnológica, na criação e no acesso à informação. Reivindicam o protagonismo na produção de narrativas, garantindo que nossas vozes, conhecimentos, culturas e formas de organização sejam reconhecidas como centrais na construção de uma sociedade democrática e justa. Que possamos quebrar a barreira do acesso digital, o analfabetismo funcional e o movimento descontrolado de investimentos em Big Tech. Manifestamos a necessidade de desenvolvimento de estratégias de comunicação que ampliem o diálogo com lideranças comunitárias, organizações sociais e territórios historicamente excluídos, territórios esses que fomentam e fortalecem a base da comunicação popular e comunitária.
Monitoramento e reformas pelo fim da corrupção na política
Manifestamos que o enfrentamento à corrupção está diretamente ligado à democratização do poder, à transparência no uso dos recursos públicos e privados, à participação social qualificada e ao fortalecimento do controle popular sobre os mandatos e as políticas públicas. Reivindicamos reformas que garantam efetividade nos mecanismos permanentes de monitoramento dos gastos e uso dos recursos públicos, medidas efetivas de que combatam a cultura da corrupção política, protocolos que consigam mitigar grandes transferências sem justificativas legais, maior transparência nos processos de financiamento, com
clareza sobre quem financia projetos, organizações e campanhas, e quais critérios orientam a distribuição dos recursos.projetos e ações que ampliem a representação política de mulheres negras e assegurem que os interesses coletivos prevaleçam sobre privilégios, discriminações, práticas de exclusão, desvio de recursos públicos e qualquer outra prática ilegal possibilitada pelo abuso de poder a partir do cargo ocupado.
Elas nos representam e travam luta constante contra a Violência Política de Gênero e Raça
Reivindicamos mecanismos efetivos de combate às violências denunciadas nos período eleitoral, porta de entrada de muitas de nós às instâncias Políticas. Manifestamos a necessidade de maior incentivo à Formação política contínua para que mulheres negras e suas comunidades possam compreender, participar, acompanhar e fiscalizar os processos políticos e eleitorais para além dos períodos de campanha. Maior acesso a informações sobre o funcionamento do sistema político, dos processos eleitorais e dos mecanismos de fiscalização dos mandatos, sobretudo de mandatos publicamente reconhecidos pela cultura de não valorização das políticas públicas, da proteção dos Direitos Humanos e não reconhecimento das desigualdades sociais. Manifestamos que o fortalecimento de mulheres negras eleitas e lideranças comunitárias, a construção de redes de proteção e solidariedade, e o combate sistemático ao racismo e ao sexismo que tentam limitar a nossa participação deve ser um compromisso de toda a sociedade. Reivindicamos uma democracia em que as mulheres negras possam exercer plenamente seus direitos políticos, representar seus territórios e comunidades e atuar sem intimidação, perseguição ou silenciamento.
Justiça Sexual e Reprodutiva em meio às Violações do nosso Estado Democrático de Direito
Reivindicamos que a Justiça Sexual e Reprodutiva seja entendida como um direito humano fundamental, que envolve não apenas a liberdade de decidir se, quando e como ter filhos, mas também o direito de criar suas famílias em condições dignas, seguras e livres de violência, LGBTfobia, racismo e pobreza. As mulheres negras do Sul do Brasil manifestam que a Justiça Sexual e Reprodutiva está diretamente vinculada à defesa do Estado Democrático de Direito e ao enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero. Uma vez que as violações de direitos e o racismo institucional contribuem para perpetuar as violências obstétricas e a precarização das políticas públicas, comprometendo a autonomia reprodutiva e a vida das Mulheres Negras. Manifestam que o uso de justificativas a partir de determinadas religiões violam nosso estado democrático de direito e estado laico, para isso, é necessário a retomada da nossa democracia efetiva e reparações no acesso à saúde como um direito fundamental.
Seguimos em articulação contínua porque acreditamos que sem Reparação não há possibilidade de democracia, justiça, igualdade e equidade em todos os aspectos da vida da nossa população e de toda sociedade.
Por reparação e Bem Viver – Reparar para Bem Viver as Mulheres Negras do Sul1
1 Assinam esta Carta as Organizações:
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras, Rede de Mulheres Negras do Paraná (RMNPR), Rede Candaces-BR- Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras Feministas, ACMUN
– Movimento de Mulheres, MUNMVI – Organização de Mulheres Negras Professora Maura Martins Vicência, Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia.
