Nós, mulheres negras reunidas na Assembleia Geral da Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, entre os dias 14 a 17 de novembro de 2022, em Salvador (BA), alinhadas ao processo democrático do nosso país que vem sendo restabelecido a partir das Eleições 2022, evidenciamos o papel fundamental que as mulheres negras tiveram nestas eleições, reafirmando nossa escolha majoritária pela democracia, atuação reconhecida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente em seus discursos após a vitória nas urnas.
As opressões de raça, gênero e classe estruturam historicamente as desigualdades, as violações dos direitos e a vulnerabilidade às violências no Brasil. As mulheres negras somam o maior grupo populacional do país (28% da população – IBGE), entretanto, são as que se encontram em maior vulnerabilidade social, insegurança alimentar, pobreza extrema, desemprego, iniquidades em saúde, expostas às diferentes expressões das violências. Concomitantemente, são as responsáveis pela existência e manutenção da vida de suas famílias e comunidades.
No momento em que o país atravessa a maior crise política, econômica, sanitária, socioambiental e climática, nós, mulheres negras, buscamos produzir soluções, mantendo-nos organizadas e atuando em diferentes frentes em busca de alternativas. Não nos afastamos dos territórios e comunidades, nem das ruas, mantivemos uma incidência política junto a governos e parlamentos, e traçamos um caminho necessário de solidariedade e de luta pela garantia de direitos e de fortalecimento da democracia.
Por essas razões, não admitimos a invisibilidade da nossa força política, portanto:
- Queremos participar de todas as instâncias de poder e decisão, entendendo que sem essa participação todo e qualquer esforço para a melhoria do país estará incompleto;
- Queremos ver cumpridas as políticas públicas de forma adequadas para a efetivação de todos os nossos direitos;
- Queremos ver cumpridos todos os compromissos assumidos em seu discurso após vitória eleitoral, com foco na melhoria das condições de vida da população negra (em especial para as mulheres negras), garantindo todos os recursos necessários para essa viabilização;
- Queremos o comprometimento do governo com o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, ao capacitismo, as LGBTQIA+fobias, à violências de gênero e a exploração sexual infanto-juvenil;
- Queremos o compromisso com a segurança alimentar, o meio ambiente, a agricultura familiar e a regularização das terras indígenas e quilombolas;
- Queremos a efetivação das políticas de educação, cultura e saúde, com atenção à saúde da população negra e a justiça reprodutiva;
- Exigimos o direito à vida com dignidade e para isto, o desenvolvimento de políticas públicas com viés racial, de gênero, geracional, regional, dos direitos humanos, da interseccionalidade, intersetorialidade, transversalidade e representação de pares.
Por fim, as nossas reivindicações brotam das nossas experiências acumuladas capazes de fazer do Bem Viver um paradigma realizável na ação política, cujo protagonismo do Estado é central. Desse modo, reivindicamos a construção e consolidação de um novo pacto político conforme a Carta da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo a Violência e pelo Bem Viver, entregue à então presidenta Dilma Rousseff, em 2015, disponível AQUI.
Seguimos na luta contra o racismo, a violência e pelo Bem Viver!
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), subscrita pelas 49 organizações de mulheres negras espalhadas pelas cinco regiões do Brasil, abaixo assinadas:
Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras na Paraíba
Ajagum Obririn – Organização de Mulheres Negras do Rio Grande do Norte
Alagbara – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins
Akanni- Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias
Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha
Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú – AMMVQC
Associação Mulheres de Odun (AMO)
Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba
Casa Laudelina Campos de Melo
Casa da Mulher Catarina
Centro de Atividades Culturais, Econômicas e Sociais (CACES)
Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Centro de Referência Negra Lélia González
Colettiva Preta
Coletivo Ashanti
Coletivo de Mulheres Negras de Caceres
Coletivo de Mulheres Que Movem Juina
Comunidade Oju Ifá
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Criola – Organização de Mulheres Negras
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grupo de Mulheres do Alto das Pombas
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa
Grupo de Mulheres Negras Malunga
Ilera – Ancestralidade e Saúde
Instituto Amma Psique Negritude (AMMA PSIQUE)
Imune – Instituto de Mulheres Negras Mato Grosso
Instituto da Mulher Negra do Ceará INEGRA
Instituto da Mulher Negra do Piauí – Ayabás
Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
Irohín
Maria Mulher
N’Zinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte (MG)
Odara –Instituto da Mulher Negra
ONG de Mulheres Negras Professora Maura Martins Vicência – MUNMVI
Pretas Candangas
Pretas de Angola
Rede Afro LGBT
Rede de Mulheres Negras do Ceara
Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede de Mulheres Negras do Paraná
Rede de Mulheres Negras do Nordeste
Rede de Mulheres Negras para a Segurança Alimentar e Segurança Alimentar (REDESAN)
Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas Candaces
Uiala Mukaji
