A carta foi entregue durante a Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de SP pelo gabinete da deputada Leci Brandão, pela Comissão de Direitos Humanos da ALESP, e por coletivos do Movimento Negro: a Convergência Negra, a Marcha das Mulheres Negras/SP, a Frente Alternativa Preta e a Rede de Proteção e Enfrentamento ao Genocídio, com o objetivo de questionar o Estado sobre as sucessivas mortes de jovens mulheres e homens negros, que seguem impunes.
Leia na íntegra:
Dia 10 de outubro de 2017, às 18H30, ALESP, Auditório Paulo Kobayashi
Carta Aberta das Mulheres Negras de São Paulo às/aos deputadas/os da Assembleia Legislativa de São Paulo
Nós, mulheres negras de São Paulo, integrantes de diferentes movimentos sociais, em apoio a mães e familiares de vítimas da violência e da letalidade policial do Estado, vimos por meio desta solicitar às/aos deputadas/os estaduais apoio e agilidade na votação de projetos de lei que visam minimizar a violência policial e garantir os direitos de assistência e reparação aos familiares que tiveram seus filhos assassinados por policiais.
Vivemos um momento de exacerbação das práticas violentas pelos agentes do Estado, com operações diárias em comunidades, domicílios invadidos, cidadãos desrespeitados, violentados e mortos diariamente devido a atual política de segurança pública voltada para o controle social da população negra, pobre e favelada. Por isso, é urgente que medidas sejam tomadas por parte do Poder Legislativo para agilizar a tramitação e votação de projetos de lei como o PL 182/2015 e outras medidas detalhadas abaixo.
Em números oficiais, de janeiro a junho de 2017, 459 pessoas foram mortas por policiais em São Paulo. É o maior número de pessoas vitimadas pelo Estado nos últimos 14 anos. Ao se tornarem vítimas, as mães e familiares não contam com o apoio do poder público, que lhes deve assistência psicossocial, reparação financeira, acompanhamento das investigações e direito à memória de seus filhos e filhas. Se o Estado falhou ao violentar, tem ainda falhado diariamente ao negar esses direitos. É preciso que o Estado seja responsabilizado por essas perdas e, para que isso aconteça, é necessário que a/os deputada/os da Assembleia Legislativa de São Paulo façam sua parte e deem prioridade na pauta para projetos de lei voltados para as vítimas do Estado.
A seguir, listamos algumas iniciativas legislativas que consideramos de extrema urgência para reduzir a violência policial e garantir melhorias nas investigações e assistência aos familiares:
Aprovação do Projeto de Lei 182/2015, que determina o afastamento imediato de policiais que já respondam a processos na justiça e dispõe sobre os procedimentos que devam ser adotados pela Autoridade Policial nas ocorrências de Autos de Resistência;
Criação de um Fundo Estadual de Reparação Econômica, Psíquica e Social aos familiares por parte do Estado, inspirado na proposta de criação de um Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos, conforme o Projeto de Lei 3503/04, que tramita na Câmara Federal. Solicita-se, ainda, a instalação de um Grupo de Trabalho, vinculado à presidência da Casa e composto prioritariamente por mães e familiares de vítimas, bem como por representantes de movimentos de mulheres negras, e de juventudes negras, com um prazo de 40 dias para a redação inicial da proposta.
Contamos com o apoio dos/as senhores/as deputada/os para que a nossa luta possa ressoar efetivamente nas comissões e no plenário desta Casa, de modo que o Legislativo cumpra seu papel e contribua para mudanças positivas nas políticas públicas de segurança e assistência voltadas para o povo negro, pobre e favelado. Aguardamos um retorno o mais breve possível para que possamos prosseguir neste importante diálogo em prol dos familiares de vítimas da violência do Estado.
Cordialmente,
Adelinas ? Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas
Ação Educativa
AGO LONA
Alafiá ? Alto Tietê
APNs ? São Paulo
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Ceert ? Centro de Estudos e Relações do Trabalho
Cojira ? Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial/SP
Coletiva Luana Barbosa
Coletivo Adelinas
Coletivo Levante Mulher
Comitê CMPL ? Mães Secundaristas
Cooperativa de Catadoras da Granja Julieta
Familiares de Luana Barbosa
FOPIR ? Fórum Permanente de Igualdade Racial
Geledés ? Instituto da Mulher Negra
Grupo de Solidariedade aos Jovens Secundaristas do Centro Cultural São Paulo
Ilú Oba De Min
Insurgência/PSOL-SP
Mães de Luto da Zona Leste
Mães de Osasco
Mães Mogianas
MNU ? SP
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Marcha Mundial de Mulheres
Neon Cunha ? Ativista Independente e Feminista Trans
Núcleo de Consciência Negra da USP
PLPs ? Promotoras Legais Populares de Itaquaquecetuba
PLPs ? Promotoras Legais Populares do Geledés ? Instituto da Mulher Negra
Quilombação
Rossana Martins de Souza Rodrigues ? Mãe do Douglas
Samba Negras em Marcha
