TERMO DE REFERÊNCIA
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO ESTUDO TÉCNICO SOBRE O IMPACTO DA MARCHA DE MULHERES NEGRAS CONTRA O RACISMO, A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER (2015) NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES NO BRASIL E PERSPECTIVAS FRENTE A MARCHA DAS MULHERES NEGRAS POR REPARAÇÃO E BEM VIVER (2025)
MARÇO/2025
CONTEXTO
Em julho de 2015 foi realizada a Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, Violência e pelo Bem Viver, a 1ª Marcha Nacional de Mulheres Negras, representando uma Nova Utopia civilizatória, reunindo cerca de 50 mil mulheres negras de todo o país para consolidar a importância da participação das mulheres negras no fortalecimento das agendas de enfrentamento ao racismo patriarcal, às desigualdades e todas as formas de opressão.
Em novembro de 2025, 10 anos depois, centenas de organizações dos Movimentos de Mulheres Negras, juntamente a ativistas e instituições aliadas, se organizam para a realização da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, desta vez, de caráter internacional. Diante desta jornada, é oportuno sistematizar o impacto desta incidência nas políticas públicas nos últimos 10 anos. Por isso, esta chamada visa a realização de um estudo sobre o papel das mulheres negras em marcha, na trajetória recente das políticas públicas voltadas à população negra, evidenciando o legado daquelas que representam 28% da população brasileira.
Esta pesquisa é fruto da articulação entre Gênero e Número, Observatório da Branquitude e Oxfam Brasil, organizações da sociedade civil brasileira aliadas ao Comitê Nacional da 2ª Marcha de Mulheres Negras.
A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.
O Observatório da Branquitude é uma iniciativa da sociedade civil dedicada a produzir conhecimento e incidência política com foco na branquitude e suas estruturas de poder, materiais e simbólicos. Contando com uma equipe integralmente negra, multidisciplinar e com paridade de gênero, o Observatório da Branquitude é a primeira organização da sociedade civil que tem centralidade temática na análise da identidade racial branca e suas estruturas de poder.
A Oxfam Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, criada em 2014, para o enfrentamento das desigualdades. A estratégia de atuação se dá pelo trabalho em parceria e aliança com outras organizações e setores da sociedade, a mobilização social e o engajamento público, a realização de campanhas e a incidência com setores público e privado. A Oxfam Brasil é uma organização aliada aos movimentos das mulheres negras, e prioriza o enfrentamento das desigualdades por meio de estratégias que interseccionem gênero, raça e territórios.
OBJETIVO
O objetivo desta consultoria é elaborar um estudo técnico sobre o impacto da 1ª Marcha de Mulheres Negras no enfrentamento das desigualdades no Brasil e perspectivas frente a 2ª Marcha de Mulheres Negras. Isso incluirá uma análise da participação das sujeitas e organizações atuantes na 1ª Marcha das Mulheres Negras na incidência por políticas públicas voltadas à população negra e na implementação de ações focadas no enfrentamento ao racismo nos diversos espaços da sociedade brasileira.
METODOLOGIA
A consultoria fará uma análise detalhada das políticas públicas que interseccionem indicadores de raça e gênero, com base em dados oficiais e públicos relevantes e pesquisas recentes.
PRODUTO ESPERADO
O produto final será um relatório que apresenta a análise e as conclusões do estudo, contendo detalhes dos processos de transformação social impactados pela incidência dos Movimentos de Mulheres Negras desde 2015 até o momento. O relatório também deve oferecer recomendações ao Estado e à sociedade civil organizada sobre a responsabilidade coletiva no enfrentamento ao racismo patriarcal, através do fortalecimento do legado das mulheres negras em marcha.
CANDIDATURA
Poderão se candidatar pessoas negras (preferencialmente mulheres e LGBTQIAPN+) com comprovada experiência em elaboração de análises e narrativas sobre desigualdades de raça e gênero. Incentivamos fortemente a inscrição de pessoas que representem grupos, coletivos e/ou agências com experiência em pesquisa.
ESPECIFICAÇÕES DA PROPOSTA
A consultoria escolhida deverá desenvolver as seguintes atividades:
Pesquisa e redação de estudo técnico sobre o impacto da 1ª Marcha de Mulheres Negras no enfrentamento das desigualdades no Brasil e perspectivas frente a 2ª Marcha de Mulheres Negras, contendo: 1) Análise das políticas públicas; 2) Detalhamento e 3) Recomendações.
DOCUMENTOS QUE DEVERÃO CONSTAR NA PROPOSTA
As propostas encaminhadas deverão conter:
• Projeto do estudo técnico, incluindo metodologia e cronograma.
• Composição da equipe, funções e responsabilidades dos membros da equipe, um breve resumo das qualificações e currículos.
• Declaração sobre a capacidade de emissão de Nota Fiscal por instituição de pesquisa e/ou ensino para recebimento do valor atinente à consultoria.
ORÇAMENTO PARA A CONSULTORIA
O orçamento disponível para a consultoria é de R$, já contemplados os impostos, encargos sociais e demais despesas, conforme regime da instituição de pesquisa e/ou ensino.
A forma de pagamento será:
- 70% na assinatura do contrato
- 30% na entrega do produto
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO
A consultoria será contratada pelo período de 01 de abril a 30 de agosto de 2025, através de Contrato de Prestação de Serviços. O orçamento disponível para a consultoria é de R$ 60.000,00.
DOS PRAZOS
O cronograma abaixo será revisto e ajustado, de acordo com o plano de trabalho a ser apresentado pela consultoria.
| ETAPAS | DATA |
| Recebimento de propostas para a realização da consultoria técnica | Até 21/03/2025 |
| Seleção das propostas | Até 24/03/2025 |
| Divulgação do resultado final | Até 28/03/2025 |
| Assinatura de contrato | Até 01/04/2025 |
| Pagamento da 1ª parcela (30%) | 3 dias úteis após a assinatura do contrato |
| Produto 1 – plano de trabalho da consultoria | Até 18/04/2025 |
| Pagamento da 2ª parcela (30%) mediante a entrega do Produto 1 | 3 dias úteis após a entrega do produto 1 |
| Produto 2- Apresentação da versão preliminar do produto | Até 01/06/2025 |
| Pagamento da 2ª parcela(30%) mediante a entrega do produto 2) | 3 dias úteis após a entrega do produto 2 |
| Produto 3 e pagamento da 3ª parcela (40%), mediante elaboração da versão final de acordo com ajustes eventualmente solicitados | Até 15/08/2025 |
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os produtos associados a esta Consultoria serão de propriedade da articulação entre Gênero e Número, Observatório da Branquitude e Oxfam Brasil, os quais poderão ser compartilhados com outras afiliadas dentro da Confederação Oxfam. Será reconhecida a autoria dos pesquisadores e pesquisadoras envolvidas na elaboração do informe analítico. O informe poderá ser republicado pelos pesquisadores e pesquisadoras envolvidas, desde que reconhecida a propriedade supracitada.
As propostas deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário segundo o link: https://bit.ly/PesquisaMarchaDasMulheresNegras
