CONTRA O GOLPE EM NOSSOS CORPOS E DIREITOS
CONTRA O RETROCESSO, O RACISMO, A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER
O Congresso Nacional aprovou no último dia 9 de março, o Projeto de Conversão nº 25 de 2015, referente às alterações propostas na Medida Provisória (MP) nº 696 de 2015, que trata da reforma administrativa e demonstrou mais uma vez, seu total desrespeito e descompromisso com as mulheres brasileiras.
Assistimos perplexas a retirada da expressão ?incorporação da perspectiva de gênero?, das atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, assim como, a especificação de um determinado acordo internacional datado de 1969, a Convenção Americana de Direitos Humanos, em detrimento das demais Convenções, Acordos e Tratados Internacional de Direitos Humanos que o Brasil ratificou nas últimas cinco décadas.
A afronta do Congresso Nacional ao estado democrático de direito, realizado por parlamentares representantes do conservadorismo e do fundamentalismo, que desejam a constituição de um estado teocrático tem provocado estabilidade política e retrocessos dos direitos adquiridos e dos compromissos internacionais assumidos pelo País.
Nós, mulheres negras, somos afetadas drasticamente com o descaso dos órgãos e instituições públicas que não têm garantido o acesso de qualidade aos bens e serviços. Somos a maioria das afetadas pela mortalidade materna, pela violência doméstica e intrafamiliar, pelo feminicídio, além de estupros, desemprego e outras formas de violações.
Não calaremos diante desse golpe que cerceia o direito de decidir sobre nossos corpos, a liberdade de exercer a nossa sexualidade, os nossos direitos reprodutivos, o direito de estabelecermos os diferentes modelos de família, entre outros garantidos constitucionalmente.
Por isso, nós Mulheres Negras Brasileiras marchamos no dia 18 de novembro de 2015, em Brasília contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver e, hoje, dizemos NÃO ao Projeto de Lei de Conversão nº 25 de 2015 e requeremos a Presidenta Dilma Rousseff o veto no artigo que acrescentou o Pacto de São José da Costa Rica e a imediata recolocação da perspectiva de gênero nas atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
