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"A Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras tem como missão institucional promover a ação política articulada de ONGs de mulheres negras brasileiras, na luta contra o racismo, o sexismo, a opressão de classe, a lesbofobia e outras formas de discriminação, contribuindo assim para a transformação das relações de poder e construção de uma sociedade equânime."
Notícias
15/03/2016
VETO JÁ!
CONTRA O GOLPE EM NOSSOS CORPOS E DIREITOS
CONTRA O RETROCESSO, O RACISMO, A VIOLÊNCIA E PELO BEM VIVER


O Congresso Nacional aprovou no último dia 9 de março, o Projeto de Conversão nº 25 de 2015, referente às alterações propostas na Medida Provisória (MP) nº 696 de 2015, que trata da reforma administrativa e demonstrou mais uma vez, seu total desrespeito e descompromisso com as mulheres brasileiras.

Assistimos perplexas a retirada da expressão ?incorporação da perspectiva de gênero?, das atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, assim como, a especificação de um determinado acordo internacional datado de 1969, a Convenção Americana de Direitos Humanos, em detrimento das demais Convenções, Acordos e Tratados Internacional de Direitos Humanos que o Brasil ratificou nas últimas cinco décadas.

A afronta do Congresso Nacional ao estado democrático de direito, realizado por parlamentares representantes do conservadorismo e do fundamentalismo, que desejam a constituição de um estado teocrático tem provocado estabilidade política e retrocessos dos direitos adquiridos e dos compromissos internacionais assumidos pelo País.

Nós, mulheres negras, somos afetadas drasticamente com o descaso dos órgãos e instituições públicas que não têm garantido o acesso de qualidade aos bens e serviços. Somos a maioria das afetadas pela mortalidade materna, pela violência doméstica e intrafamiliar, pelo feminicídio, além de estupros, desemprego e outras formas de violações.

Não calaremos diante desse golpe que cerceia o direito de decidir sobre nossos corpos, a liberdade de exercer a nossa sexualidade, os nossos direitos reprodutivos, o direito de estabelecermos os diferentes modelos de família, entre outros garantidos constitucionalmente.

Por isso, nós Mulheres Negras Brasileiras marchamos no dia 18 de novembro de 2015, em Brasília contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver e, hoje, dizemos NÃO ao Projeto de Lei de Conversão nº 25 de 2015 e requeremos a Presidenta Dilma Rousseff o veto no artigo que acrescentou o Pacto de São José da Costa Rica e a imediata recolocação da perspectiva de gênero nas atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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